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Opiniões

 Daniel Fassa entrevista Carlos Augusto Alcântara Machado para Cidade Nova

 

Carlos Augusto Alcântara Machado2LAVA JATO O jurista Carlos Augusto Alcântara Machado faz uma análise serena e equilibrada do efervescente momento político do país. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, é doutor em Direito pela PUC/SP e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Sergipe

Cidade Nova – É verdadeiro o argumento de que a Operação Lava Jato só se tornou possível porque hoje a justiça goza de maior autonomia e liberdade de investigação?

Carlos Augusto Alcântara Machado – Creio que sim. Antes mesmo da deflagração da denominada Operação Lava Jato, a sociedade brasileira já havia acompanhado o Caso do Mensalão (Ação Penal 470), que resultou na condenação de parlamentares, de empresários e até de Ministro de Estado. Fato inusitado na história do país, pois, como demonstrado nas estatísticas, destacados personagens da história brasileira sempre se mantiveram blindados. Relativamente à Lava Jato teve o seu germe nos idos de 2009, com a investigação criminal envolvendo parlamentares e doleiros acusados de montarem sofisticada organização criminosa para o desvio de dinheiro público. Entretanto a Lava Jato, de fato, iniciou a sua primeira fase em março de 2014, quando os órgãos de investigação vislumbraram a participação de dirigentes da Petrobrás na distribuição criminosa de propina a partir de contratos firmados pela estatal. Outras fases da operação se seguiram, evidenciando uma bem elaborada rede de corrupção, classificada pelo juiz federal Sérgio Moro como “corrupção sistêmica”.

Mas o que há de novo? Por que outrora os braços dos órgãos de controle não alcançavam os envolvidos em desvio do patrimônio público? O Brasil está se consolidando como democracia e é possível identificar perfeitamente o marco inicial: a promulgação da Constituição de 1988. As instituições republicanas, o Ministério Público em especial, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública, constituíram-se em importantes instrumentos. Em quase três décadas de redemocratização, o Brasil viveu muitas e graves crises. Em outros tempos, episódios como o que vivemos levariam facilmente à ruptura institucional. Fomos capazes de conduzir um delicado processo de impeachment do primeiro Presidente da República eleito após o regime militar. E as instituições continuaram funcionando. Fatos como o que hoje vivemos de apuração de graves irregularidades, envolvendo expoentes do poder do Estado, apesar de lamentáveis, só se tornaram possíveis em razão do amadurecimento democrático, quero crer sem volta e sem precedentes na história nacional.

Se no delicado momento pelo qual o país está passando é possível reconhecer algo de positivo, é perceber que o Brasil se encontra em processo avançado de alcançar a maturidade democrática, que possibilita, sem injunções deletérias, o funcionamento regular das instituições republicanas mesmo em situação de crise.

Delações premiadas e acordos de leniência são instrumentos confiáveis?

Tais instrumentos existem, com aplicação eficiente, em muitos países, como nos Estados Unidos e Alemanha. Nos EUA há estudos apontando que a plea bargaining, negociação realizada entre o Ministério Público e o acusado, contribuiu para a elucidação de mais de 80% dos processos criminais instaurados. No Brasil, desde 1990, a partir da promulgação da lei de crimes hediondos, a colaboração do coautor do crime possibilitará receber benefícios legais.

Em razão da grande repercussão social da Operação Lava Jato e, ainda, em face da promulgação da lei de combate às organizações criminosas, em meados de 2013, o instituto da “colaboração premiada” ganhou notoriedade, apesar de já praticado antes. O acordo poderá ser formalizado entre o delegado de polícia, o investigado e o seu advogado, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor. Em seguida é remetido à autoridade judicial competente para possível homologação. O juiz não participa das negociações. Sendo efetivo o resultado da colaboração, o investigado poderá receber o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos. Já os “acordos de leniência” são semelhantes à colaboração premiada, mas celebrados com pessoas jurídicas. No Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, por meio de seus órgãos de controle interno, de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público ou com a Advocacia Pública, celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos e pelos fatos investigados que colaborem efetivamente com as investigações e com o processo administrativo. Há precisos controles que levam à confiabilidade dos instrumentos.

Há quem diga que o uso do instituto da delação premiada é um exagero, uma espécie de tortura para obrigar os acusados a falar…

A “colaboração premiada” é um instituto jurídico e, como tal, sujeita a limites e controle. Os requisitos voluntariedade e a assistência do advogado são obrigatórios. Há críticas, do ponto de vista ético, a essa técnica de investigação, pejorativamente denominada de delação, por natureza reprovável. A lei, pedagogicamente, usa o vocábulo colaboração e, nesse sentido até simbolicamente confere ao instituto natureza positiva.

É de se registrar, ainda, que a legislação de regência, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta da República Dilma Rousseff, traz mecanismos de controle muito claros, alguns dos quais já referidos na resposta anterior.

Vejo a colaboração de forma positiva, até porque, para elucidar crime de organização criminosa, a prova testemunhal é de difícil obtenção. Não podemos esquecer que a confissão sempre se constituiu num valioso instrumento de elucidação de delitos, além de ser circunstância que atenua a pena.

E o recurso das prisões preventivas, como funciona?

A Constituição Federal, no título que trata dos direitos fundamentais, prevê a figura da prisão cautelar. Poderá ocorrer em situação de flagrância ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial. É uma das medidas cautelares previstas na legislação processual (a mais grave e, portanto, última ratio, como se diz).

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz. E tão somente como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

De qualquer forma o decreto prisional não poderá ter lastro em fundamentação genérica e nem na gravidade abstrata do delito. A necessidade deverá ser concretamente demonstrada. Daí a sua excepcionalidade. Isso porque outras medidas cautelares diversas da prisão poderão ser adotadas, quando recomendáveis ao caso, em substituição à prisão. Uma dessas medidas é a monitoração eletrônica.

Há grande apoio por parte da população ao trabalho do juiz Sérgio Moro. Mas há também quem o considere parcial. Na sua opinião, a Justiça pode ter dois pesos e duas medidas?

O embate ideológico é natural em momentos como o que vivemos. Não pode é se transformar em maniqueísta, tratado como a luta do bem contra o mal, considerando os segmentos políticos “situação” versus “oposição”.

A Justiça, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, não têm lado e não podem agir com dois pesos e duas medidas. No Estado Democrático de Direito, as instituições somente serão efetivamente republicanas se agirem sem lentes ideológicas. O princípio de que “todos são iguais perante a lei” não é elemento retórico. É princípio jurídico dos mais caros e como tal tem que ser não somente anunciado, mas rigorosamente obedecido.

O Brasil avançou. Os véus não mais encobrem os segmentos do poder, tornando-os inacessíveis à lei. A imprensa livre assegura o integral direito à informação. Assim, todos devem respeito às leis. Ninguém está imune à investigação criminal. Vejo tal momento como muito positivo, em que pese extremamente preocupante. O Poder Judiciário e o Ministério Público têm se notabilizado como protagonistas desse processo. Recomenda-se também serenidade, sem perder a firmeza.

Muitas pessoas investigadas – inclusive o ex-presidente Lula – prestaram depoimento após condução coercitiva. Como funciona esse instrumento?

Após o episódio que envolveu o depoimento prestado pelo ex-presidente Lula discutiu-se, na sociedade em geral e especialmente no meio jurídico, o fundamento legal do instituto da “condução coercitiva”.

A Procuradoria da República noticiou que, durante os trabalhos da Operação Lava Jato, mais de uma centena de mandados da condução coercitiva foram cumpridos da mesma maneira: sempre precedidos de intimação para comparecimento espontâneo, com a admoestação de que, caso houvesse resistência, a condução se efetivaria. O Código de Processo Penal regula a matéria no art. 260, da seguinte forma: “se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”. Logo, por expressa previsão legal, somente após intimação prévia desatendida injustificadamente, poderá ser determinada a condução coercitiva.

Não se revela usual determinar-se a condução coerciva sem que haja a demonstração efetiva de ter sido a intimação prévia infrutífera. Mas, na Lava Jato, esse foi sempre o procedimento adotado. No caso em exame, o juiz federal Sérgio Moro, objetivando garantir a ordem pública, determinou a expedição de mandado de condução coercitiva, atendendo requerimento do Ministério Público, antecipando-se e informando ao destinatário que, se o comparecimento não fosse voluntário, a condução deveria ser operacionalizada.

Não vejo como ato deliberado dirigido ao ex-presidente. Mais de cem outros mandados restaram assim expedidos. A matéria não é pacífica, reconheço. Foi utilizada, assim justificaram, para evitar medida mais grave. Tema polêmico. Mas a ordem jurídica consagra mecanismos de controle judicial. No Estado de Direito, os que das decisões judiciais discordarem devem impugná-las mediante os recursos cabíveis. E os tribunais superiores uniformizarão, ao final, o entendimento.

A maneira como as investigações estão sendo conduzidas, com grande cobertura da mídia, pode implicar numa pré-condenação dos investigados?

É impossível, no atual estágio em que o país vive, evitar a cobertura­ jornalística de investigações com a amplitude da Lava Jato. Evidente que as informações mantidas em sigilo não poderão ser divulgadas. Essa é a regra. Como também é regra a publicidade dos atos processuais.

O Brasil tem as sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal divulgadas pela TV Justiça em tempo real. O Poder Judiciário exerce um importante papel contramajoritário, protegendo minorias, garantindo os direitos fundamentais e zelando pelo primado da Constituição. A opinião pública, de fato, influencia e deve ser considerada, mas não é determinante e não pode pautar decisões do Poder Judiciário.

Na Itália dos anos 1990, a Operação Mãos Limpas desencadeou um enorme processo de combate à corrupção. Mas acabou sendo neutralizada pela aprovação de novas leis que favoreceram quem praticou delitos. O senhor acha que o Brasil corre esse perigo? Acha que a experiência que o Brasil está vivendo de combate massivo à corrupção implicará num amadurecimento institucional?

O Brasil vive um caminho sem volta. Mesmo assistindo, atônitos e perplexos, o descortinar de eventos reprováveis, temos o que comemorar, pois alcançamos um importante estágio institucional de consolidação democrática. As instituições amadureceram e amadurecerão mais. Na Itália, a conhecida operação Mani Pulite, apesar de exitosa, não acabou com a corrupção naquele país. A Ação Penal 470 (Mensalão) e a Operação Lava Jato proporcionaram um grande golpe em práticas ilícitas reiteradas.

Acabará a corrupção no Brasil? Não temos como responder. No entanto hoje é possível reconhecer que ninguém está acima da lei. Creio que a democracia no Brasil deu um importante passo. Mas é preciso avançar. Leis de anistia poderão ser aprovadas? É competência do Congresso Nacional. Os parlamentares são eleitos pelo povo. O nosso povo está mais atento e consciente do que antes. Lembro um episódio recente no Congresso Nacional de discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, com real possibilidade de aprovação, limitando os poderes do Ministério Público. O povo, nas “jornadas de junho”, se manifestou, reagindo de forma contrária. Resultado: a proposta foi rejeitada.

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